CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL DO KASPERSKY LAB

AVISO LEGAL IMPORTANTE A TODOS OS UTILIZADORES: LEIA COM ATENÇÃO O SEGUINTE ACORDO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR O SOFTWARE.

AO UTILIZAR O SOFTWARE, O UTILIZADOR ACEITA FICAR VINCULADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, NÃO UTILIZE O SOFTWARE E ELIMINE-O.

1. Definições

1.1. Software significa o software e material relacionado.
1.2. Detentor dos Direitos (proprietário de todos os direitos, quer exclusivos ou relativos ao Software) refere-se à Kaspersky Lab ZAO, uma empresa incorporada de acordo com as leis da Federação Russa.
1.3. Computador(es) refere-se ao(s) hardware(s), incluindo os computadores pessoais, portáteis, estações de trabalho, assistentes digitais pessoais, ‘smart phones’, dispositivos manuais ou outros dispositivos electrónicos para os quais o Software foi concebido e onde o Software será instalado e/ou usado.
1.4. Utilizador Final refere-se ao(s) indivíduo(s) que instalam ou utilizam o Software a seu favor ou que utilizam legalmente uma cópia do Software; ou, se o Software for transferido ou instalado em nome de uma organização, quando se refere a um funcionário, “Utilizador Final” refere-se ainda à organização para a qual o Software foi transferido ou instalado ficando por este meio claramente definido que essa organização autorizou a pessoa que aceitou este contrato a fazê-lo em seu nome. Para fins deste contrato, o termo “organização”, sem limitações, inclui quaisquer parcerias, empresas de responsabilidade limitada, corporações, associações, empresas de capitais mistos, empresas de crédito, "joint ventures", sindicatos de trabalho, empresas não constituídas em sociedade ou autoridades governamentais.
1.5. Actualização(ões) refere-se a todas as actualizações, revisões, correcções ("patches"), melhorias, "fixes", modificações, cópias, adições ou pacotes de manutenção, etc.
1.6. Manual do Utilizador refere-se ao manual do utilizador, guia do administrador, livro de referências e material explicativo ou de outro tipo relacionado.
1.7. Site Web de Apoio Técnico: http://support.kaspersky.com

2. Concessão de licença

2.1. O Detentor dos Direitos concede pelo presente ao Utilizador Final, que a aceita, uma licença não exclusiva para armazenar, carregar, instalar, executar e exibir ("utilizar") o Software gratuito no âmbito de funcionalidade prevista no Manual do Utilizador ou no site Web de Apoio Técnico, de acordo com os termos e condições do presente Contrato (a "Licença").
2.2. Tem o direito de fazer uma cópia do Software apenas para fins de cópia de segurança e apenas para substituir a cópia legal caso essa cópia se perca, seja destruída ou fique inutilizada. Esta cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins e tem de ser destruída se perder o direito de utilização do Software ou quando a licença de Utilizador Final expirar ou for rescindida por qualquer outra razão, de acordo com a legislação em vigor no país de residência principal do Utilizador Final ou no país onde o mesmo está a utilizar o Software.

3. Vigência e rescisão

3.1. O Software pode ser utilizado perpetuamente.
3.2. Sem prejuízo de quaisquer recursos legais ou de justiça natural que o Detentor dos Direitos possa ter, caso haja alguma violação de qualquer parte dos termos e condições deste Contrato por parte do Utilizador Final, o Detentor dos Direitos pode, em qualquer altura e sem qualquer aviso prévio ao Utilizador Final, rescindir esta Licença.

4. Assistência técnica

4.1. O suporte técnico é fornecido via e-mail, e em conformidade com a legislação de suporte técnico. Serviço de assistência técnica e respectivas regras disponíveis em: http://support.kaspersky.com.

5. Recolha de informações

5.1. Para melhorar o nível de protecção das informações guardadas e processadas pelo utilizador no computador, o Utilizador concorda em fornecer automaticamente as seguintes informações:
– Informações acerca do software do Titular dos Direitos instalado, incluindo a versão e o tipo de software, o identificador exclusivo da instalação de software e o identificador exclusivo do computador,
– Informações para determinar a reputação da URL, incluindo o URL no qual a reputação está sendo solicitada, o URL da página da qual o URL verificado foi recebido, o identificador do protocolo da conexão e o número da porta sendo utilizada.
5.2. Para fins informativos e de marketing da parte do Titular dos direitos, o Utilizador concorda fornecer automaticamente as seguintes informações ao Apps Flyer e ao Facebook:
5.3. Ao Apps Flyer (em Android):
– Informações sobre o Apps Flyer SDK, incluindo o número da versão da biblioteca, o número da versão da API, o nome da versão da biblioteca e o código da versão,
– A ID exclusiva do computador do utilizador no Apps Flyer,
– Informações sobre o computador no qual o Software está instalado, incluindo o fabricante do computador, o nome e o modelo,
– O carimbo de data e hora da instalação do Software, o carimbo de data e hora do início do First Run Wizard; o carimbo de data e hora das compras efectuadas no Software,
– O nome da operadora de rede móvel à qual o computador está ligado,
– O tipo de ligação à Internet,
– A localização do idioma do sistema operativo,
– A versão Android SDK e a versão do SO.
5.4. Ao Apps Flyer (em iOS):
– ID do Apps Flyer SDK para iOS,
– Informações sobre o Apps Flyer SDK, incluindo o número da versão da biblioteca, o número da versão da API e o nome da versão da biblioteca,
– A ID exclusiva do computador do utilizador no Apps Flyer,
– A ID exclusiva do computador,
– Informações sobre a região e a localização do idioma do sistema operativo,
– Informações sobre o computador no qual o Software está instalado, incluindo o fabricante do computador, o nome e o modelo,
– O número da versão do SO instalado no computador,
– O carimbo de data e hora da instalação do Software, o carimbo de data e hora do início do First Run Wizard; o carimbo de data e hora das compras efectuadas no Software,
– A ID da ligação Wi-Fi do computador.
5.5. Ao Google Analytics:
– A ID utilizada para abrir uma janela com o texto EULA e a ID utilizada para aceitar o contrato,
– A ID utilizada para conceder ao Software acesso à câmara do computador,
– A ID utilizada para ver uma janela no Software a solicitar a transferência de outro Software pertencente ao Titular dos direitos, bem como a acção de clicar na ligação para transferir o Software,
– Informações sobre as definições do Software, incluindo o controlo dos efeitos sonoros do Software, vibração e utilização da funcionalidade da lanterna,
– Informações sobre a utilização da funcionalidade do Software: verificação de ligações, verificação de mensagens de texto, informações de contactos e definições de Wi-Fi,
– A ID utilizada para abrir uma ligação capturada num browser padrão,
– Informações acerca de alternar entre janelas do Software, incluindo abrir a janela Sobre a aplicação, clicar na ligação com informações sobre o Titular dos direitos, mudar para a janela de Avaliação do Software e o número de tais mudanças.
5.6. O acesso às informações e a sua protecção é regida pelos termos de utilização relevantes da Apps Flyer, Google Analytics. A transferência de dados está protegida.

6. Limitações

6.1. Não deve emular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou inverter a engenharia do Software, nem desmontar ou criar trabalhos dele derivados e baseados no Software ou em qualquer parte do mesmo, sendo que a única excepção é a existência de um direito sem limitações concedido ao Utilizador Final pela legislação aplicável, bem como não pode reduzir qualquer parte do Software a uma forma legível, nem transferir o Software licenciado, ou qualquer outro subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, excepto até ao ponto em que as restrições indicadas sejam expressamente proibidas pela lei aplicável. Não se pode utilizar o código de binários nem a fonte do Software, nem inverter a engenharia, para recriar o algoritmo do programa, que é registado. Todos os direitos que não são aqui expressamente concedidos são reservados pelo Detentor dos Direitos e/ou pelos seus fornecedores, como aplicável. Qualquer utilização não autorizada do Software resultará na rescisão imediata e automática deste Contrato e da Licença concedida pelo mesmo e pode resultar em processos criminais e/ou civis contra o Utilizador Final.
6.2. O Utilizador Final não pode transferir os direitos de utilização do Software para terceiros, excepto.
6.3. Não pode alugar, arrendar ou emprestar o Software a terceiros.
6.4. Não pode utilizar o Software para criação de dados ou de software utilizado para a detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do Utilizador.

7. Garantia limitada e Renúncias

7.1. O Detentor dos Direitos não garante que o Software esteja funcionalmente operativo.
7.2. O SOFTWARE É ENTREGUE "TAL COMO ESTÁ" E O DETENTOR DOS DIREITOS NÃO FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO NEM DÁ QUAISQUER GARANTIAS DA SUA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO. EXCEPTO NO QUE SE REFERE A QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO NA MEDIDA EM QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL, O DETENTOR DOS DIREITOS E OS SEUS PARCEIROS NÃO CONCEDEM QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER SEJA POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRO) QUE, SEM OUTRO ASSUNTO INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A NÃO INFRACÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE A UM FIM ESPECÍFICO. O UTILIZADOR FINAL ASSUME TODAS AS AVARIAS E TODO O RISCO DE DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE POR SELECCIONAR O SOFTWARE DE MODO A CONSEGUIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS, E PELA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS DO SOFTWARE. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O DETENTOR DOS DIREITOS NÃO CONCEDE QUALQUER REPRESENTAÇÃO E NÃO DÁ GARANTIAS DE QUE O SOFTWARE NÃO CONTÉM ERROS OU NÃO ESTÁ LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS OU QUE O SOFTWARE VAI AO ENCONTRO DE TODOS E QUAISQUER REQUISITOS DO UTILIZADOR FINAL TENHAM OU NÃO SIDO DIVULGADOS AO DETENTOR DOS DIREITOS.

8. Exclusão e limitação da responsabilidade

8.1. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM O DETENTOR DOS DIREITOS OU OS SEUS PARCEIROS SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRECTOS OU CONSEQUENCIAIS, SEJAM ELES QUAIS FOREM, (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR PERDA DE LUCROS OU DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, OU OUTRAS, POR INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANOS E PERDAS DE DADOS OU PROGRAMAS, POR FALHA DE PAGAMENTO DE QUAISQUER DIREITOS INCLUINDO QUAISQUER DIREITOS LEGAIS, DIREITOS DE LEALDADE OU DIREITOS DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PERDA ECONÓMICA, E POR QUALQUER PERDA PECUNIÁRIA OU OUTRA, SEJA ELA QUAL FOR) QUE SURJA DE UMA QUALQUER FORMA RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, A DISPOSIÇÃO OU FALHA DE FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDOS RELACIONADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE OU QUE, POR OUTRO LADO, SURJA DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, OU, AO CONTRÁRIO, MEDIANTE OU EM LIGAÇÃO A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, OU QUE SURJA DE QUALQUER VIOLAÇÃO DO CONTRATO OU QUALQUER DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, MÁ REPRESENTAÇÃO OU QUALQUER OBRIGAÇÃO OU DEVER DE RESPONSABILIDADE LIMITADA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DOS DEVERES LEGAIS, OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO DETENTOR DOS DIREITOS OU QUALQUER UM DOS SEUS PARCEIROS, MESMO QUE O DETENTOR DOS DIREITOS OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. O UTILIZADOR FINAL CONCORDA QUE, CASO O DETENTOR DOS DIREITOS E/OU OS SEUS PARCEIROS SEJAM TIDOS COMO RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO DETENTOR DOS DIREITOS E/OU DOS SEUS PARCEIROS DEVE SER LIMITADA PELOS CUSTOS DO SOFTWARE. EM CASO ALGUM DEVE A RESPONSABILIDADE DO DETENTOR DOS DIREITOS E/OU DOS SEUS PARCEIROS EXCEDER AS TAXAS PAGAS PELO SOFTWARE AO DETENTOR DOS DIREITOS OU AO PARCEIRO (COMO SE APLICAR). NADA NESTE ACORDO EXCLUI OU LIMITA QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DE MORTE E FERIMENTOS PESSOAIS. ALÉM DISSO, NO CASO DE ALGUMA RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NESTE CONTRATO NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, ENTÃO APENAS ESSA RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NÃO SE DEVEM APLICAR AO UTILIZADOR FINAL E CONTINUA A FICAR VINCULADO POR TODAS AS RESTANTES RESPONSABILIDADES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÃO.

9. GNU e outras licenças de terceiros

9.1. O Software pode incluir alguns programas de software licenciados (ou sublicenciados) ao utilizador no âmbito da Licença Pública Geral GNU (General Public License, GPL) ou outras licenças semelhantes de software grátis que, entre outros direitos, permite ao utilizador copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes do mesmo, e ter acesso ao código fonte (“Software de Código Aberto”). Se essas licenças necessitarem que, para qualquer software que é distribuído às pessoas num formato de binário executável, que o código fonte também seja tornado disponível a esses utilizadores, então o código fonte deve ser tornado disponível enviando o pedido para source@kaspersky.com ou é fornecido com o Software. Se quaisquer licenças de Software de Código Aberto precisarem que o Detentor dos Direitos forneça direitos de utilização, cópia ou modificação de um programa de Software de Código Aberto, mais vastos do que os direitos concedidos neste Contrato, então esses direitos devem ter precedência sobre os direitos e restrições aqui indicados.

10. Posse dos direitos de propriedade

10.1. Concorda que o Software e a respectiva autoria, os sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Software, são propriedade intelectual registada e/ou segredo comercial, de grande valor, do Detentor dos Direitos ou dos seus parceiros e que o Detentor dos Direitos e os seus parceiros, conforme aplicável, estão protegidos pela lei civil e criminal e pelas leis de direitos de autor, segredos comerciais, marcas registadas e patentes da Federação Russa, União Europeia e Estados Unidos e de outros países, bem como pelos tratados internacionais. Este Contrato não concede ao Utilizador Final quaisquer direitos no que se refere à propriedade intelectual, incluindo as marcas comerciais ou as marcas dos serviços do Detentor dos Direitos e/ou dos seus parceiros (“Marcas Comerciais”). Pode utilizar as Marcas Comerciais apenas e até ao ponto de identificar resultados impressos produzidos pelo Software de acordo com a prática das marcas comerciais aceites, incluindo a identificação do nome do proprietário da Marca Comercial. A utilização de qualquer Marca Comercial não dá ao Utilizador Final quaisquer direitos de propriedade sobre essa Marca Comercial. O Detentor dos Direitos e/ou os seus parceiros são proprietários e retêm todos os direitos, títulos e interesse no Software e em relação ao mesmo, incluindo, sem limitações, quaisquer correcções de erros, melhoramentos, Actualizações ou outras modificações ao Software, quer sejam feitas pelo Detentor dos Direitos ou por quaisquer terceiros, e todos os direitos sobre direitos de autor, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais e outras propriedades intelectuais contidas neste documento. A possessão, instalação ou utilização do Software não lhe transfere qualquer título para a propriedade intelectual no Software e não adquire quaisquer direitos ao Software excepto quando expressamente estipulado neste Contrato. Todas as cópias do Software realizadas nos termos do presente Contrato têm de conter os mesmos avisos de propriedade que aparecem no Software. Excepto como aqui indicado, este Contrato não concede ao Utilizador Final quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software e o Utilizador Final reconhece que a Licença, tal como está definida aqui, concedida nos termos deste Contrato, concede apenas o direito de utilização limitada mediante os termos e as condições deste Contrato. O Detentor dos Direitos reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos ao Utilizador Final neste Contrato.
10.2. O Utilizador Final reconhece que o código fonte é propriedade do Detentor dos Direitos e constitui segredo comercial do Detentor dos Direitos. O Utilizador Final concorda em não modificar, adaptar, traduzir, inverter a engenharia, descompilar, desmontar ou tentar, de qualquer outro modo, descobrir o código fonte do Software, seja de que forma for.
10.3. Concorda em não modificar nem alterar o Software seja de que forma for. Não pode remover nem alterar quaisquer avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade em nenhuma cópia do Software.

11. Lei vigente

11.1. Salvo no caso previsto nas Cláusulas 11.2 e 11.3 em baixo, este Acordo deverá reger-se por e será interpretado em conformidade com as leis especificadas em seguida para o país ou território no qual obteve o Software, sem que seja feita qualquer referência a ou aplicação de conflitos de princípios de leis:
a. Rússia. Caso tenha obtido o Software na Rússia, prevalecem as leis da Federação Russa.
b. Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam e Ilhas Virgens dos Estados Unidos. Caso tenha obtido o Software nos Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam ou nas Ilhas Virgens dos Estados Unidos, prevalecem as leis do Estado de Massachusetts, EUA, desde que, contudo, as leis do estado dos Estados Unidos onde reside rejam quaisquer reivindicações no âmbito da protecção dos consumidores, concorrência desleal ou legislação semelhante a nível estatal. Dentro dos limites permitidos pela lei, o Titular dos direitos e o utilizador concordam expressamente, pelo presente, em renunciar a qualquer direito a um julgamento com jurados.
c. Canadá. Caso tenha obtido o Software no Canadá, prevalecem as leis da Província de Ontário.
d. México. Caso tenha obtido o Software no México, prevalecem as leis federais da República do México.
e. União Europeia (UE). Caso tenha obtido o Software num país que seja membro da UE, prevalecem as leis de Inglaterra.
f. Austrália. Caso tenha obtido o Software na Austrália, prevalecem as leis do Estado ou Território onde obteve a licença.
g. Região Administrativa Especial (RAE) de Hong Kong e RAE de Macau. Caso tenha obtido o Software na RAE de Hong Kong ou na RAE de Macau, prevalecem as leis da RAE de Hong Kong.
h. Taiwan. Caso tenha obtido o Software em Taiwan, prevalecem as leis de Taiwan.
i. Japão. Caso tenha obtido o Software no Japão, prevalecem as leis do Japão.
j. Qualquer outro país ou território. Caso tenha obtido o Software em qualquer outro país, prevalecerá em vigor o direito substantivo do país no qual ocorreu a compra.
11.2. Não obstante o disposto acima, se as leis imperativas ou a ordem pública de qualquer país ou território no qual o Acordo seja aplicado ou interpretado proibirem a aplicação da lei especificada no presente, então as leis de tal país ou território deverão ser aplicadas na extensão exigida por tais leis imperativas ou ordem pública. Do mesmo modo, se se tratar de um consumidor individual, as disposições da Cláusula 11.1 não deverão afectar quaisquer direitos imperativos que possa ter para agir no seu país de residência ao abrigo das leis nacionais.
11.3. Este Acordo não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens, cuja aplicação está expressamente excluída.

12. Informações de contacto do Detentor dos Direitos

Se tiver quaisquer dúvidas referentes a este Contrato ou se, por qualquer razão, pretender contactar o Detentor dos Direitos, contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente em:


Kaspersky Lab ZAO 39A/3 Leningradskoe Shosse
Moscow, 125212
Russian Federation
E-mail: info@kaspersky.com
Web site: www.kaspersky.com

© 2015 Kaspersky Lab ZAO. Todos os direitos reservados. O Software e toda a documentação que o acompanha têm direitos de autor e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e por tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual.